Execução Fiscal 0004470-78.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO

OAB/BA 566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS)

Terceiro

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:21

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004470-78.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:57

Juntada de volume

21/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 17:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2018, 17:20

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:08

Despacho

•19/12/2025, 18:26

07/08/2021, 03:21

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004470-78.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:57

Juntada de volume

21/06/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 17:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2018, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO A REUNIÃO AO PROCESSO DE N° 2006.33.05.004491-0

22/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 19:04

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/09/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 14:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/12/2009, 12:02

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/12/2009, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.33.05.001221-1

28/09/2009, 17:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/11/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 22:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO EFETIVADA NOS TERMOS DA PORTARIA N. 3 DE 08/0/2008

10/07/2008, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SUBSTITUIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

09/07/2008, 18:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/03/2008, 14:06

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/03/2008, 13:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO PROCESSOS REUNIDOS

18/12/2007, 19:09

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

07/11/2007, 13:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/11/2007, 11:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMACAO PROCESSOS REUNIDOS

25/10/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 21:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 21:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2006, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 13:59

INICIAL AUTUADA

25/10/2006, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2006, 15:59

Ato ordinatório

•18/05/2023, 15:18

Despacho

•24/03/2023, 17:05

Ato ordinatório

•18/08/2022, 09:16