Execução Fiscal 0002652-53.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 41.755,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:08

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:48

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:07

Despacho

•02/09/2021, 08:45

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-53.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MIGUEL ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/02/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/02/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/06/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/06/2014, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/05/2014, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

16/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

18/03/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2014, 16:01

INICIAL AUTUADA

17/03/2014, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2014, 17:00