Execução Fiscal 0000114-67.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 610.779,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 09:03

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 07:46

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 07:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 09:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 09:03

Despacho

•27/04/2022, 15:14

03/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 07:46

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 07:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

06/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ARMAZEM BORGES COSTA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão

30/06/2021, 07:27

Processo Desarquivado

30/06/2021, 07:27

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 14:28

Juntada de volume

21/06/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Primeiro arquivamento em 01/10/2019

21/11/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Primeiro Arquivamento em 01/10/2019

01/10/2019, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 20/08/2019

18/09/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/07/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 371/2018

29/06/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 371/2018

01/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 08:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/03/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2018, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/05/2018

14/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO Nº 877/2017

04/10/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO Nº877/2017

13/09/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/05/2018

07/06/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/05/2018

17/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 340/2017

11/04/2017, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 10:41

CITACAO: ORDENADA

03/04/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 13:16

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 14:15

Decisão

•13/07/2021, 15:29

Despacho

•22/06/2021, 07:19