Execução Fiscal 0001764-34.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.899,63

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

PAULO ROBERTO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 20:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 14:21

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:07

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 20:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 14:21

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 08:09

Juntada de Certidão

20/05/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:29

Processo Desarquivado

05/04/2024, 14:29

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:02

Juntada de diligência

18/04/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 18:02

Juntada de outras peças

22/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRANDAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001764-34.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:47

Juntada de volume

18/06/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2021, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/07/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

17/07/2019, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA POR FALHA DO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2019

06/06/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA POR FALHA DO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2019

06/06/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio.

04/06/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/11/2018, 11:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1105/2018

23/11/2018, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2018, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2018, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

21/05/2018, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 12:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

07/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2018, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2017, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2017, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ISENÇÃO - RECOLHER CUSTAS

03/03/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 14:13

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2016, 11:32

Decisão

•17/07/2025, 20:26

Ato ordinatório

•28/08/2024, 14:07

Ato ordinatório

•28/08/2024, 14:07

Despacho

•20/05/2024, 08:09