Execução Fiscal 0004055-26.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 3.123,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 11:05

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:53

Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:09

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:56

Juntada de Certidão

26/07/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:05

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:21

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 11:05

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2021, 17:56

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legal

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10/08/2021, 01:53

Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:09

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:56

Juntada de Certidão

26/07/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:05

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004055-26.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2021, 10:45

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 10:38

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.38.13.004057-2

17/06/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 04/04/2008.

04/04/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

28/03/2008, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/11/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 18/08/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

18/08/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO ATÉ DIA 19/07/2006

07/07/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DESPACHO FL....

06/07/2006, 15:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO COM PROCESSOS 2006.4057-2, 2006.4058-6 E 2006.4059-0

03/07/2006, 17:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/07/2006, 16:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/07/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES DIA 26/05/2006. DEVOLVIDOS NESSE DIA PARA O SETOR DE EXECUÇÃO.

26/05/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL DIA 12/05/2006.

12/05/2006, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE DECISÃO DE FLS. 50/51 DA EXEC. FISCAL 2006.4058-6

12/05/2006, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AG OUTRASFAZENDA 03

24/04/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 20/04/2006. ENTREGUES NESSE MESMO DIA PARA KÊNIA.

20/04/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS

07/04/2006, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/03/2006, 16:44