Execução Fiscal 0006917-18.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.115,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

NATALIA FERNANDES PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 12:08

Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:18

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 17:03

Despacho

•09/11/2021, 17:18

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11/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 12:08

Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:56

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES PENA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:04

Publicado Citação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 15:03

Expedição de Edital.

21/06/2021, 15:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 09:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:48

Juntada de manifestação

25/02/2021, 08:40

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 12:57

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 12:56

Juntada de outros documentos

26/11/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020, 12:46

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 12:45

Juntada de outros documentos

26/10/2020, 10:51

Processo suspenso ou sobrestado

05/10/2020, 15:41

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

01/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDES PENA em 08/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2020.

03/09/2020, 04:31

Juntada de manifestação

28/05/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE BACENJUD

20/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2017, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 16:45

Despacho

•17/02/2021, 14:36

Ato ordinatório

•26/11/2020, 12:56

Ato ordinatório

•26/11/2020, 12:45