Cumprimento de sentença 0003632-05.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 816,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CRC/MT

Terceiro

LEANDRO DE JESUS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA

OAB/MT 10885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 15:53

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:52

Juntada de ciência

16/12/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:34

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 15:53

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:52

Juntada de ciência

16/12/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:07

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:34

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:48

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:48

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:45

Expedição de Intimação.

17/09/2025, 19:51

Juntada de certidão

17/09/2025, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:11

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:10

Juntada de manifestação

30/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 10:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 13:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:10

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:25

Juntada de manifestação

18/03/2025, 11:23

Juntada de manifestação

25/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

23/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS GOMES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 10:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:12

Juntada de manifestação

04/07/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:27

Juntada de Certidão

12/04/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:22

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 17:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:28

Juntada de manifestação

05/07/2023, 09:12

Juntada de Certidão

29/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:56

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2023, 18:55

Juntada de informação

28/04/2023, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 16:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2023, 16:04

Juntada de manifestação

28/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 14:54

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:16

Juntada de manifestação

26/10/2022, 08:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:54

Juntada de manifestação

14/07/2022, 09:24

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:43

Juntada de informação

01/04/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:52

Juntada de manifestação

01/02/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 14:50

Juntada de diligência

31/01/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 20:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS GOMES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Juntada de embargos de declaração

25/06/2021, 11:37

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003632-05.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEANDRO DE JESUS GOMES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Sem honorários advocatícios nos termos da a Lei nº 10.522, de 2002, Art. 37-A, §1º: “Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais. § 1º Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União” Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 19:35

Juntada de Certidão

22/06/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003632-05.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEANDRO DE JESUS GOMES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Sem honorários advocatícios nos termos da a Lei nº 10.522, de 2002, Art. 37-A, §1º: “Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais. § 1º Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União” Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003632-05.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEANDRO DE JESUS GOMES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Sem honorários advocatícios nos termos da a Lei nº 10.522, de 2002, Art. 37-A, §1º: “Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais. § 1º Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União” Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003632-05.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEANDRO DE JESUS GOMES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Sem honorários advocatícios nos termos da a Lei nº 10.522, de 2002, Art. 37-A, §1º: “Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais. § 1º Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União” Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003632-05.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: LEANDRO DE JESUS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO DE JESUS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 07:15

Juntada de volume

21/06/2021, 07:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/06/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

17/10/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

08/09/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2016, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2015, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 16:55

Ato ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Despacho

•15/09/2025, 10:46

Despacho

•10/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

•23/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

•23/02/2025, 14:55

Despacho

•11/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

•02/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•02/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•12/04/2024, 22:40

Decisão

•17/01/2024, 17:22

Ato ordinatório

•29/06/2023, 18:56

Ato ordinatório

•29/06/2023, 18:56

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Despacho

•15/09/2025, 10:46

Despacho

•10/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

•23/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

•23/02/2025, 14:55

Despacho

•11/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

•02/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•02/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•12/04/2024, 22:40

Decisão

•17/01/2024, 17:22

Ato ordinatório

•29/06/2023, 18:56

Ato ordinatório

•29/06/2023, 18:56

Decisão

•27/03/2023, 14:54

Decisão

•27/03/2023, 14:54

Decisão

•25/10/2022, 11:22

Ato ordinatório

•01/12/2021, 20:04

Sentença Tipo B

•22/06/2021, 19:35