Cumprimento de sentença 0010042-43.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDISON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALMIR ALMEIDA PINTO COELHO

Reu

ROMILDO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE GIARDINI

CPF·Representa: Autor

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA

OAB/MG 52012·CPF·Representa: Réu

MANOEL MAGNO LISBOA

OAB/MG 43084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - EDISON GOMES DE OLIVEIRA / VALMIR ALMEIDA PINTO COELHO / ROMILDO DE SOUZA FERREIRA (MG043712 - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM)

17/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

16/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

15/04/2026, 02:09

Expedição de ofício

14/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 02:50

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - EDISON GOMES DE OLIVEIRA / VALMIR ALMEIDA PINTO COELHO / ROMILDO DE SOUZA FERREIRA (MG043712 - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM)

17/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

16/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

15/04/2026, 02:09

Expedição de ofício

14/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:08

Juntado(a)

14/04/2026, 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG043084

14/04/2026, 13:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG052012

14/04/2026, 13:38

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

14/04/2026, 13:12

Juntado(a)

26/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

25/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

13/11/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

21/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:50

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL01 Número: 00100424320064013813/TRF

07/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

30/08/2021, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMILDO DE SOUZA FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA PINTO COELHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDISON GOMES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010042-43.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDISON GOMES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ALMEIDA PINTO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010042-43.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDISON GOMES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON GOMES DE OLIVEIRA CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA - (OAB: MG52012) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 22:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2021, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO

17/05/2021, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/11/2011, 10:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.551 DOS AUTOS 2006.38.13.008982-2.

03/11/2011, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 14:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/09/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RF. AO DIA 26/08/2011

24/08/2011, 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

22/08/2011, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2011, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2011, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/06/2011, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU.

09/05/2011, 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/02/2011, 18:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/12/2010, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2010, 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO REQUERIDO

13/10/2010, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 12:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2010, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 13/08/2010.

12/08/2010, 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

09/08/2010, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/08/2010, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2009, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( REQUERENTE- EDSON G. DE OLIVEIRA).

29/10/2009, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ...ABRO VISTA DOS AUTOS AO PETICIONÁRIO DE FL. 614, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08/10/2009, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX

02/09/2009, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2009, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2009, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL

23/07/2009, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2009, 09:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

21/07/2009, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLS.

23/06/2009, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

18/05/2009, 14:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SETOR DE PUBLICAÇÃO

11/05/2009, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2009, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) ROSE MARY SILVA A. GUERRA

05/02/2009, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

05/02/2009, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2009, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA - A DATA CORRETA DESTA MOVIMENTAÇÃO É 21/11/2008.

29/01/2009, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)MANOEL MAGNO LISBOA - A DATA CORRETA DESTA MOVIMENTAÇÃO É 21/11/2008.

29/01/2009, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ROSE MARY SILVA A. GUERRA - A DATA CORRETA DESTA MOVIMENTAÇÃO É 21/11/2008.

29/01/2009, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2009, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2009, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

25/07/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

25/07/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2008, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANOEL MAGNO LISBOA

10/07/2008, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROSE MARY SILVA A. GUERRA

10/07/2008, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Arthur Magno e Silva Guerra

10/07/2008, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 14:01

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

15/05/2008, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF.

14/03/2008, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF

07/03/2008, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 12:27

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

19/02/2008, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - Esta fase processual ocorreu efetivamente em 29/11/2007.

07/01/2008, 18:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/06/2007, 16:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2007, 16:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

17/04/2007, 16:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/03/2007, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 15/03/2007.

15/03/2007, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF.

08/03/2007, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

23/02/2007, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 17:47

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS.551

18/12/2006, 14:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/12/2006, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2006, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/12/2006, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do requerido

04/12/2006, 15:46

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

22/11/2006, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2006, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2006, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU - INTIMAR DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª VARA DESTA SUBSEÇÃO.

10/11/2006, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando que a ação cautelar relacionada ao presente feito (autos nº 2006.8982-2) foi redistribuída para a 1ª Vara desta Subseção Judiciária e levando em conta, ainda, que tal fato ocorreu antes da redistribuição da ação principal para esta Vara, foi determinada a remessa dos autos para a 1ª Vara desta Subseção, nos termos do art. 253, I do CPC.

09/11/2006, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 13:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do requerido.

16/10/2006, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2006, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2006, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2006, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verificou-se que a intimação, acerca da renúncia dos procuradores, não se aperfeiçoou para os todos os réus. De fato, somente em relação ao réu Romildo de Souza Ferreira houve ciência induvidosa, vez que o aviso de recebimento foi por ele assinado, fl.477, o que não se pode afirmar em relação aos réus Edison Gomes de Oliveira e Valmir Almeida Pinto Coelho, cujos avisos de recebimento foram assinados por pessoa diversa. Em garantia à ampla defesa e, em consonância com o entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que cabe aos procuradores diligenciar no mister de promover a notificação inequívoca dos réus, mantendo-se a representação nos autos até que esta se aperfeiçoe, infirmou-se parcialmente o despacho de fl.473, para determinar que os procuradores constituídos prossigam na defesa dos interesses dos réus Edison Gomes de Oliveira e Valmir Almeida Pinto Coelho, até que se aperfeiçoe a renúncia, ficando esse ônus a cargo dos referidos procuradores.

25/09/2006, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 16:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2006, 15:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/08/2006, 14:04

OUTROS

•25/08/2021, 18:14