Execução Fiscal 0006253-44.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.204,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 20:42

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2022, 16:30

Despacho

•20/04/2022, 09:44

04/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 08:25

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 20:42

Juntada de certidão

06/06/2022, 20:41

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 16:44

Juntada de Certidão

20/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 08:06

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:11

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:25

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:11

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006253-44.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:54

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-44.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SANTA LUZIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020

27/02/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2019, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2018, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2018, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.

28/09/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

09/03/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 16:23

INICIAL AUTUADA

10/11/2017, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 13:24

Ato ordinatório

•20/03/2022, 16:43

Ato ordinatório

•25/11/2021, 10:42

Decisão

•01/09/2021, 17:25

Despacho

•25/06/2021, 10:54