Execução Fiscal 0002792-24.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.045,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:13

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:22

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:13

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:13

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:13

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:44

Declarada incompetência

13/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002792-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 12:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/09/2019, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

14/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA À PGF

11/02/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

22/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/02/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

20/04/2016, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

12/04/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/02/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

09/07/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

09/07/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

09/07/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

19/03/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2015, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

28/08/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/08/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENAJUD

19/08/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/05/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/07/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2013, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 207/2013

03/04/2013, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

26/03/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2013, 09:49

INICIAL AUTUADA

26/03/2013, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2013, 17:56

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:34

Despacho

•28/03/2022, 15:22

Decisão

•13/08/2021, 14:44