Cumprimento de sentença 1005734-56.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 525,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:56

Juntada de manifestação

26/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:28

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:56

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2023, 09:12

Ato ordinatório

•16/02/2023, 12:46

Juntada de manifestação

26/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:46

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:28

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 23:38

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:48

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:37

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005734-56.2019.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO - GO29883, LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO - GO26599 e GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA - GO32158 Destinatários: LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE BAHIA - (OAB: GO32158) LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: GO26599) WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO - (OAB: GO29883) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJGO

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:59

Juntada de manifestação

20/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:49

Juntada de certidão

22/12/2020, 19:21

Juntada de Certidão.

12/11/2020, 17:57

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2020, 16:13

Juntada de Informação.

14/08/2020, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 13:55

Juntada de petição intercorrente

19/12/2019, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:45

Juntada de Certidão.

17/12/2019, 18:42

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:41

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:25

Juntada de Certidão.

02/08/2019, 17:24

Juntada de Informação de Prevenção.

02/08/2019, 11:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO

02/08/2019, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2019, 11:22

Distribuído por dependência

31/07/2019, 11:22

Despacho

•11/05/2022, 00:08

Despacho

•12/10/2021, 17:05

Ato ordinatório

•21/06/2021, 15:12

Ato ordinatório

•18/03/2021, 14:49

Ato ordinatório

•14/08/2020, 16:12

Ato ordinatório

•17/12/2019, 18:45

Despacho

•05/08/2019, 19:18

Documentos Diversos

•31/07/2019, 11:22

Documentos Diversos

•31/07/2019, 11:22

Cumprimento de Sentença

•31/07/2019, 11:22