Execução Fiscal 0025985-19.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.655,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EUFRASIO ANTONIO AVELINO

CPF

Reu

AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 08:41

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:22

Despacho

•22/09/2025, 17:22

22/09/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:41

Conclusos para despacho

04/02/2023, 22:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:05

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de EUFRASIO ANTONIO AVELINO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025985-19.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2020, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2018, 16:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2018, 16:30

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE NAZARÉ

07/10/2013, 09:32

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE NAZARÉ

07/10/2013, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

19/08/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

19/08/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

29/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

29/07/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/05/2013, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/05/2013, 14:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 326/2013-SECVA

14/05/2013, 12:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 326/2013-SECVA

14/05/2013, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2011, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2011, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - solic inform sobre carta precatoria

11/11/2011, 09:53

OFICIO EXPEDIDO - solic inform sobre carta precatoria

11/11/2011, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA

10/11/2011, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA

10/11/2011, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENCIA DEPREC

02/12/2010, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENCIA DEPREC

02/12/2010, 09:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/11/2010, 08:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/11/2010, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

23/09/2010, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

23/09/2010, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2010, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2010, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2010, 07:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2010, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2010, 08:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2010, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 08:57

INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 12:54

INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2010, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2009, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2009, 12:00

Despacho

•24/06/2024, 15:39

Despacho

•27/11/2023, 08:41

Ato ordinatório

•29/08/2022, 13:55