Cumprimento Provisório de Sentença 0021439-82.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 29.079,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIRON CRUVINEL

OAB/GO 2084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 14:48

Cancelada a conclusão

21/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2022, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2022, 12:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:30

21/06/2023, 14:48

Cancelada a conclusão

21/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2022, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2022, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2022, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BANCO DO BRASIL

05/09/2022, 09:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2022, 08:15

OFICIO EXPEDIDO - P/ BANCO DO BRASIL (TRANSFERIR P. CREDOR O VALOR DA RPV)

01/04/2022, 12:42

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

30/11/2021, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2021, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2021, 09:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

12/11/2021, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAR RPV

04/11/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "Homologo o cálculo dos honorários advocatícios apresentados por Pedro Paulo de Souza na exordial do presente cumprimento de sentença, no valor de R$ 29.079,36 (até 12.06.2017), porquanto não houve impugnação pela Fazenda Nacional (fls. 255 e 289/291). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos autos nº 2007.35.00.014626-0, conforme certidão supra, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV da referida quantia, que deverá ser devidamente atualizada até a data da efetiva requisição. Antes, porém, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do teor da requisição (art. 11, Resolução nº 405, de 15/06/2016, do Conselho da Justiça Federal). "

22/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIAS SJGO-DIREF 9935504 E 9945344.

17/05/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR WELSON

17/11/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 12:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA - FLS. 203/204 (( NÃO MIGRADA ))

11/11/2020, 12:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

10/11/2020, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A CONCRETIZAÇÃO DA JUNTADA NOS AUTOS SE DEU EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019

19/12/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

14/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2018, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS - RETIRADO PELO WELSON

15/03/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 15:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 107/SEC - CRI4

13/03/2018, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

12/03/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN URGENTE, DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS - RETIRADO PELO JOVERCINO

05/12/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 19:04

INICIAL AUTUADA

25/08/2017, 11:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2017, 11:16