Execução Fiscal 0001995-08.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ERONALDO DE OLIVEIRA MOURA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•16/08/2024, 11:23

Despacho

•02/08/2024, 12:05

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legal

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19/08/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

27/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:52

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 10:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:21

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de ERONALDO DE OLIVEIRA MOURA FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:50

Publicado Citação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001995-08.2018.4.01.3313. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ERONALDO DE OLIVEIRA MOURA FILHO PROCESSO: 0001995-08.2018.4.01.3313 FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031019291121900000191314942 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041815374768400000216825501 1995-08.2018 Volume 20041815374776800000216825502 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041815391805800000216825505 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041815391861000000216825506 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042017525154200000217629505 Despacho Despacho 20091812420124300000306709570 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 15:27

Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de ERONALDO DE OLIVEIRA MOURA FILHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

05/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 19:52

Juntada de petição intercorrente

20/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2020, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16289

27/01/2020, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/01/2020, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13329

21/01/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/01/2019, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 13:35

CITACAO: ORDENADA

24/09/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 14:34

INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2018, 13:52

Despacho

•19/04/2023, 12:19

Despacho

•19/04/2023, 12:19

Ato ordinatório

•17/01/2023, 10:22

Despacho

•18/09/2020, 12:42