Execução Fiscal 0007960-02.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 48.809,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS

CPF·Representa: Réu

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/RO 2549·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/08/2025, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2024, 11:52

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 10:58

Juntada de e-mail

09/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:29

Juntada de consulta

25/09/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 15:20

Juntada de manifestação

13/09/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 21:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 21:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:22

Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

17/08/2025, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2024, 11:52

Juntada de outros documentos

27/10/2023, 10:58

Juntada de e-mail

09/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 21:47

Ato ordinatório

•18/08/2023, 11:46

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legal

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25/09/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 15:20

Juntada de manifestação

13/09/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 21:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 21:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:22

Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 10:43

Juntada de substabelecimento

09/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:23

Juntada de consulta

03/04/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007960-02.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMPETIÇÃO

02/06/2021, 16:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

09/04/2019, 12:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/04/2019, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CONDOMINIO FLS. 36/79.

07/08/2017, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

13/07/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

11/05/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 362/017 FL. 28.

09/05/2017, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO EXPEDIDO

07/04/2017, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/08/2016, 12:47

Ato ordinatório

•18/08/2023, 11:46

Decisão

•11/01/2023, 12:29