Execução Fiscal 0006198-92.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 12.750,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 10:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:03

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:09

Juntada de manifestação

14/10/2021, 07:40

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 10:03

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:03

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•23/12/2021, 07:31

Manifestação

•14/10/2021, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:09

Juntada de manifestação

14/10/2021, 07:40

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

24/06/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006198-92.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCARA MARIA ROMEIRO CODA MIYAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

20/10/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

30/03/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/07/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2015

19/12/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

28/04/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - março/2014

24/09/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2013

05/02/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - susp dez 2012

19/12/2011, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - OUTUBRO 2010

13/05/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO

03/05/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informar andamento de mandados

02/12/2009, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

14/10/2009, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

14/10/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 12:45

INICIAL AUTUADA

07/10/2009, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2009, 17:59

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 10:27