Execução Fiscal 0014631-17.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 19.680,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:19

Juntada de documentos diversos

02/12/2021, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014631-17.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:19

Juntada de documentos diversos

02/12/2021, 13:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014631-17.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014631-17.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014631-17.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014631-17.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ANGELITA DE MELO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 14:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

04/02/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

11/12/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

11/12/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2013

29/04/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

10/04/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RESULTADO BACENJUD

09/04/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/12/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/12/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2012

28/02/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/12/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/12/2011, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

24/11/2011, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2011, 14:08

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 16:18

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 18:37

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