Execução Fiscal 0004066-44.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:56

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA THOMAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004066-44.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANA CAROLINA COSTA THOMAZ S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (fl. 18 em id 590882366). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:56

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA THOMAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004066-44.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANA CAROLINA COSTA THOMAZ S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (fl. 18 em id 590882366). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA COSTA THOMAZ em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:56

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004066-44.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CAROLINA COSTA THOMAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA COSTA THOMAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:24

Juntada de volume

21/06/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/04/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2018, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2018, 15:02

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 10:34