Embargos de Terceiro Cível 1006722-11.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 134.197,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

RAMIRO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDES CUNHA DE SOUZA

OAB/MG 110047·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGGVLCIV02T para MGBHZEF04T)

11/03/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/12/2023, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGGVLCIV02T para MGBHZEF04T)

11/03/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 09:01

Documentos

OUTROS

•17/08/2023, 16:51

SENTENÇA

•03/10/2022, 21:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/12/2023, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMIRO ALVES RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação

11/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2022, 21:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

16/03/2022, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/05/2021, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMIRO ALVES RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de contestação

16/04/2021, 15:33

Juntado(a) - solicita habilitação

15/04/2021, 16:47

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/03/2021, 11:47

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/03/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERS ALVES DE MARCO em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:01

Juntado(a) - Publicado Citação em 29/01/2021.

01/03/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMIRO ALVES RODRIGUES em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de contestação

03/02/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1006722-11.2019.4.01.3813. EMBARGANTE: RAMIRO ALVES RODRIGUES, MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP, ROGERS ALVES DE MARCO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INDEFIRO, POR ORA, o pedido de gratuidade de justiça porquanto não comprovada a hipossuficiência do embargante, mormente com a juntada da última declaração de imposto de renda. Comprovados rendimentos inferiores a 10 salários mínimos, prossiga-seProvidencie-se a suspensão da execução fiscal em relação aos bem (bens) objeto(s) dos embargos. Traslade-se o presente para os autos principais. Após, cite(m)-se. Deverá(ao) o(s) embargado(s) especificar(em) as provas que pretende(m) produzir na peça de defesa. Em respeito ao Princípio da Economia e Celeridade Processuais deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a informação da Procuradoria da Fazenda Nacional em Governador Valadares/MG acerca da impossibilidade de realizar composição em audiência (OFÍCIO N. 207/2016/PSFN/GVAL, datado de 18/03/2016). Após, intime-se o embargante para também dizer sobre as provas de seu interesse, bem como manifestar-se sobre a(s) defesa(s); caso haja preliminares. Por fim, conclusos. Governador Valadares, 13 de fevereiro de 2020. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2020.

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1006722-11.2019.4.01.3813. EMBARGANTE: RAMIRO ALVES RODRIGUES, MARIA DO ROSARIO PINHO DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 Advogado do(a) EMBARGANTE: EUDES CUNHA DE SOUZA - MG110047 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SICAFE SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA - EPP, ROGERS ALVES DE MARCO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INDEFIRO, POR ORA, o pedido de gratuidade de justiça porquanto não comprovada a hipossuficiência do embargante, mormente com a juntada da última declaração de imposto de renda. Comprovados rendimentos inferiores a 10 salários mínimos, prossiga-seProvidencie-se a suspensão da execução fiscal em relação aos bem (bens) objeto(s) dos embargos. Traslade-se o presente para os autos principais. Após, cite(m)-se. Deverá(ao) o(s) embargado(s) especificar(em) as provas que pretende(m) produzir na peça de defesa. Em respeito ao Princípio da Economia e Celeridade Processuais deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a informação da Procuradoria da Fazenda Nacional em Governador Valadares/MG acerca da impossibilidade de realizar composição em audiência (OFÍCIO N. 207/2016/PSFN/GVAL, datado de 18/03/2016). Após, intime-se o embargante para também dizer sobre as provas de seu interesse, bem como manifestar-se sobre a(s) defesa(s); caso haja preliminares. Por fim, conclusos. Governador Valadares, 13 de fevereiro de 2020. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2020.

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:34

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

01/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

01/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2020, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2020, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2020, 20:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

18/12/2019, 18:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

18/12/2019, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2019, 18:30

Juntado(a) - Petição inicial

18/12/2019, 18:29

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

18/12/2019, 18:29

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:30

OUTROS

•01/09/2020, 17:27

OUTROS

•13/02/2020, 18:06