Execução Fiscal 0014589-65.2011.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA ALVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:57

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014589-65.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA ALVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Juntada de manifestação

29/06/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP IRENE APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP IRENE APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP IRENE APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-65.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP IRENE APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

05/12/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/04/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/11/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/11/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/11/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

13/11/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/11/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/06/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/06/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 69

09/04/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/04/2014, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/02/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/11/2013, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 722/2013

08/08/2013, 08:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 722/2013

07/08/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

16/07/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

04/03/2013, 08:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 153.

07/08/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/08/2012, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/05/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2012, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

21/11/2011, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/11/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2011, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de IRENE APARECIDA ALVES em 01/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(129)

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