Execução Fiscal 0004431-69.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.753,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDREA C. DE LIMA - EPP

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDREA C. DE LIMA - EPP

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:11

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Publicado Intimação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANDREA C. DE LIMA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:11

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Publicado Intimação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•14/09/2021, 13:42

03/12/2021, 05:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANDREA C. DE LIMA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004431-69.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANDREA C. DE LIMA - EPP POLO PASSIVO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004431-69.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANDREA C. DE LIMA - EPP POLO PASSIVO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA C. DE LIMA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004431-69.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANDREA C. DE LIMA - EPP POLO PASSIVO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004431-69.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANDREA C. DE LIMA - EPP POLO PASSIVO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA C. DE LIMA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:27

Juntada de volume

21/06/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ EXEQUENTE PROPORCIONAR EFETIVO IMPULSO AO FEITO

18/09/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

14/08/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU POÇOS

08/08/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2017, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 13:21