Execução Fiscal 0004552-97.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.097,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 17:58

Juntada de manifestação

13/10/2021, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA PINTO FRANCA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004552-97.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 EXECUTADO: ANA LUCIA PINTO FRANCA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 590950855 - fl. 32). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 17:58

Juntada de manifestação

13/10/2021, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA PINTO FRANCA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004552-97.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 EXECUTADO: ANA LUCIA PINTO FRANCA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 590950855 - fl. 32). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA PINTO FRANCA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:56

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004552-97.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA LUCIA PINTO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA PINTO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:38

Juntada de volume

21/06/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2017, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 17:48

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 10:34