Procedimento Comum Cível 0001026-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2003

Valor da Causa

R$ 29.040,71

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

PCL CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

PCL CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF4

17/05/2023, 17:27

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:46

Juntada de manifestação

23/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2022, 11:00

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF4

17/05/2023, 17:27

Baixa Definitiva

17/05/2023, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 19:00

Despacho

•27/05/2022, 11:00

17/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:46

Juntada de manifestação

23/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:53

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:13

Expedição de Carta precatória.

24/01/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:36

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 08:28

Juntada de petição inicial

25/08/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001026-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001026-48.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSTRUTORA PICCOLI COUSANDIER LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PICCOLI COUSANDIER LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 22:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 01/2008

25/01/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: TRF

23/01/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

07/01/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 09:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/12/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - APELAÇÃO

07/12/2007, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO MAR

13/11/2007, 19:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/10/2007, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/10/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

28/09/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/09/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

23/02/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FRANCISCO

05/12/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2005, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

13/10/2005, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2005, 17:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/09/2005, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

10/06/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON

31/05/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2005, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2005, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2004, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2004, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA PERICIAL

09/10/2004, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2004, 14:11

PROVA ESPECIFICADA

05/07/2004, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO INSS

05/07/2004, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 17:49

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/03/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - T

05/12/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2003, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2003, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/11/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2003, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2003, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2003, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2003, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 16:49

INICIAL AUTUADA

24/01/2003, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2003, 11:23

Despacho

•19/11/2021, 16:08

Ato ordinatório

•19/11/2021, 08:28

Despacho

•17/08/2021, 17:13