Execução Fiscal 0004568-51.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.199,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:03

Publicado Sentença Tipo A em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004568-51.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 EXECUTADO: CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (fl. 32). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:03

Publicado Sentença Tipo A em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004568-51.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 EXECUTADO: CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (fl. 32). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-51.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-51.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE REABILITACAO FISICA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:41

Juntada de volume

21/06/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 12:38

Documentos

Sentença Tipo A

•20/08/2021, 11:23