Execução Fiscal 0012657-42.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 32.884,44
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 11:00
Juntada de Certidão
03/06/2022, 12:53
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MONICA OLIVEIRA MORENO
CPF
390.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
12/05/2022, 18:52
Juntada de Certidão
10/05/2022, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022, 12:27
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 12:50
Juntada de petição intercorrente
16/12/2021, 11:19
Juntada de petição intercorrente
03/12/2021, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 10:22
Juntada de ato ordinatório
29/11/2021, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 10:20
Cancelada a movimentação processual
29/11/2021, 10:20
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 11:00
Juntada de Certidão
03/06/2022, 12:53
Juntada de petição intercorrente
12/05/2022, 18:52
Juntada de Certidão
10/05/2022, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022, 12:27
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 12:50
Juntada de petição intercorrente
16/12/2021, 11:19
Juntada de petição intercorrente
03/12/2021, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 10:22
Juntada de ato ordinatório
29/11/2021, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 10:20
Cancelada a movimentação processual
29/11/2021, 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021, 17:28
Juntada de Certidão
21/10/2021, 17:26
Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 19:03
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 11:35
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 11:56
Proferida decisão interlocutória
16/08/2021, 11:56
Conclusos para decisão
13/08/2021, 13:58
Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA MORENO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:22
Juntada de petição intercorrente
23/06/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012657-42.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONICA OLIVEIRA MORENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA OLIVEIRA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012657-42.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONICA OLIVEIRA MORENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA OLIVEIRA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 16:49
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2021, 13:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014, 17:01
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
03/06/2014, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
03/06/2014, 14:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014
26/04/2013, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013, 13:19
CARGA: RETIRADOS PGF
12/04/2013, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/04/2013, 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
12/04/2013, 08:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
11/04/2013, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2013, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013, 14:05
CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2013, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
21/03/2013, 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
21/03/2013, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD
04/03/2013, 11:43
EXTRACAO DE CERTIDAO
28/02/2013, 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/01/2013, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2013, 13:55
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
14/01/2013, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2012, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012, 15:52
CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2012, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2012, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2012, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2012, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
17/10/2012, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2012, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2012, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
09/08/2012, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
09/08/2012, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2012, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2012, 14:02
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO
27/07/2012, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2012, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012, 13:32
CARGA: RETIRADOS AGU
25/05/2012, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
23/05/2012, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2012, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 68 DESTA DATA
09/04/2012, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
03/04/2012, 16:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/04/2012, 11:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/04/2012, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR
27/03/2012, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2012, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2012, 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012, 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2012, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
27/12/2011, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
27/12/2011, 17:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 560/2011
27/12/2011, 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA
08/11/2011, 13:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/09/2011, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2011, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2011, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011, 12:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2011, 10:45
INICIAL AUTUADA
23/09/2011, 10:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/09/2011, 13:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/05/2022, 12:27
Ato ordinatório
•
29/11/2021, 10:21
Decisão
•
16/08/2021, 11:56