Execução Fiscal 0000969-42.2008.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.093,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO

CPF

Reu

CESAR DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

RISORT & HOTEL SARON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de RISORT & HOTEL SARON LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA GONCALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de apelação

05/02/2026, 09:40

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de RISORT & HOTEL SARON LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA GONCALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de apelação

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:08

Despacho

•27/04/2026, 17:08

05/02/2026, 09:40

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 14:39

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA GONCALVES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RISORT & HOTEL SARON LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de RISORT & HOTEL SARON LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:42

Juntada de embargos de declaração

21/02/2025, 18:22

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 18:03

Determinada Requisição de Informações

22/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:42

Juntada de manifestação

24/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA GONCALVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de RISORT & HOTEL SARON LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000969-42.2008.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH BEZERRA DE CASTRO RISORT & HOTEL SARON LTDA CESAR DA SILVA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:40

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/03/2020, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 56/2020

21/02/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2019, 15:42

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

18/06/2019, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

02/03/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2017, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSOS NO CARRINHO

16/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/05/2016, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2016, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 17:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO EM 06/08/2015

20/08/2015, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1770

24/06/2015, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2015, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA

17/06/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 21:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2010, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2010, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 10/11/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2009, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

11/11/2009, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2009, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2009, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2009, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2009, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2009, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/06/2009, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2009, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Estorno de Registro lançado dia 04/06/2009 pelo usuário GO80045 -

24/04/2009, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2009, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2008, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2008, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

23/09/2008, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 14:20

INICIAL AUTUADA

04/09/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2008, 19:32

Decisão

•21/01/2026, 14:39

Decisão

•21/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:17

Sentença Tipo B

•19/02/2025, 18:13

Sentença Tipo B

•19/02/2025, 18:13

Despacho

•22/02/2024, 18:03

Despacho

•21/09/2022, 16:01