Execução Fiscal 0007745-96.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 708.198,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINHEIRO & MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E S

Terceiro

PINHEIRO #ECO; MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E S

Terceiro

PINHEIRO & MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:11

Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:47

Processo Desarquivado

22/06/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

20/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 13:50

Despacho

•30/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:11

Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:47

Processo Desarquivado

22/06/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de PINHEIRO & MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007745-96.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINHEIRO & MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & MEDEIROS IND E COM DE CARNES E DERIVADOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FLS. 79/80. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

23/02/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

05/11/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

09/10/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEUTADO INFORMANDO QUE ADERIU AO PARCELAMENTO

09/04/2015, 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE, PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

17/03/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

12/01/2015, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO A CEMAN SEOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

12/01/2015, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO À CEMAN.

04/12/2014, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/12/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 12:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/10/2014, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 12:19

Despacho

•21/10/2021, 16:21