Execução Fiscal 0047172-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.020,05

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:28

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:14

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:49

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 10:28

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/06/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2021, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 DA LEF

26/03/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - OBJETO RETIFICADO

22/01/2019, 16:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (PARA RETIFICAÇÃO DO OBJETO)

21/01/2019, 14:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR OBJETO

14/01/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/01/2019, 14:04

INICIAL AUTUADA

02/01/2019, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/12/2018, 15:02