Execução Fiscal 0000990-12.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 13:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000990-12.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 600582389 na fl. 23). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:35

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 13:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000990-12.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 600582389 na fl. 23). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:57

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000990-12.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:58

Juntada de volume

21/06/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/10/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2899

16/05/2019, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO INICIAL

19/11/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5770

26/09/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA MARIA DO CARMO COSTA LIMA

27/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 10:40

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 10:34