Agravo em Recurso Especial 0000564-87.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE OTAVIO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO BRITO

OAB/MG 147151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2021, 19:28

Transitado em Julgado em 02/06/2021

02/06/2021, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 250824/2021 - DESIS

06/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Homologada a Desistência do Recurso

05/04/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0250824 - DESIS no AREsp 1848766 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2021, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 250824/2021

25/03/2021, 15:11

Protocolizada Petição 250824/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/03/2021

25/03/2021, 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2021, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 10:30