Apelação / Remessa Necessária 0000564-87.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJRR 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE OTAVIO BRITO

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

Terceiro

JOSE OTAVIO BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE OTAVIO BRITO

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Autor

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

Terceiro

JOSE OTAVIO BRITO

Reu

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/08/2021, 16:29

Juntada de Informação

25/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/08/2021, 16:29

Juntada de Informação

25/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Nenhum documento disponível

19/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:26

Juntada de volume

19/05/2021, 17:26

Juntada de volume

19/05/2021, 17:26

Juntada de volume

19/05/2021, 17:22

Juntada de volume

19/05/2021, 17:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/05/2021, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/05/2021, 14:08

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

06/05/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2021, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2021, 13:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2021, 13:56

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

06/05/2021, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/03/2021, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/06/2020, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/03/2020, 17:41

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

24/01/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847810 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

13/01/2020, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

18/12/2019, 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2019, 08:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/10/2019, 11:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/09/2019, 15:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/02/2016, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2016, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2016, 14:38

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

02/02/2016, 14:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

14/01/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2015, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2015, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/11/2015, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786242 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/11/2015, 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

27/11/2015, 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/11/2015, 08:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

06/11/2015, 11:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2015, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2015. Nº de folhas do processo: 645. Destino: DIJUL 06 ESC "C"

22/10/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/10/2015, 13:51

PROCESSO REMETIDO

21/10/2015, 13:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/10/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 19/10/2015

07/10/2015, 16:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/05/2015, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

10/10/2013, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

09/10/2013, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

09/10/2013, 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/10/2013, 18:42

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO

08/10/2013, 18:27

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

08/10/2013, 18:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/09/2013, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/09/2013, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

24/09/2013, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/09/2013, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

07/08/2013, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

05/08/2013, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3161337 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

02/08/2013, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2013, 12:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/08/2013, 17:55

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/07/2013, 10:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/07/2013.

23/07/2013, 14:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/07/2013, 10:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2013

11/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 -

10/07/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/07/2013, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/07/2013, 14:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

02/07/2013, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR.

18/06/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/06/2013, 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013

29/05/2013, 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2013, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

07/05/2013, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

07/05/2013, 16:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA

07/05/2013, 16:27

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

07/05/2013, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

07/05/2013, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

07/05/2013, 16:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

11/04/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

11/04/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

25/03/2011, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

02/02/2011, 14:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

02/02/2011, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2010, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/08/2010, 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 18:56

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/10/2008, 15:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/08/2005, 17:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

08/08/2005, 17:50