Procedimento Comum Cível 1005938-68.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 109.475,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

FREDSON ALVES BRASIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

FREDSON ALVES BRASIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:10

Juntada de Certidão

08/10/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2022, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 08:15

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:10

Juntada de Certidão

08/10/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 14:14

Sentença Tipo A

•23/06/2023, 00:23

08/10/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2022, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

23/07/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 08:15

Conclusos para decisão

17/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:21

Juntada de manifestação

06/06/2022, 09:49

Juntada de manifestação

31/05/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:01

Juntada de manifestação

24/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 11:54.

19/05/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:54

Juntada de diligência

16/05/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:23

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:57

Juntada de manifestação

12/05/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 08:45

Juntada de diligência

12/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:14

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 13:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:55

Juntada de manifestação

07/04/2022, 09:17

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:15

Juntada de Certidão

29/03/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:26

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:04

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:30

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 14:51

Juntada de diligência

07/03/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 20:11

Juntada de Certidão

05/03/2022, 20:11

Concedida a Medida Liminar

05/03/2022, 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2022, 20:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 19:34

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:07

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:56

Outras Decisões

15/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:17

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005938-68.2021.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FREDSON ALVES BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DA COSTA NASCIMENTO - AP1265 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela União por mais 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da petição id. 576955355 (11/06/2021). Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência veiculado na exordial. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

22/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 17:26

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:55

Juntada de contestação

11/06/2021, 13:54

Juntada de outras peças

25/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de FREDSON ALVES BRASIL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:23

Juntada de parecer

07/05/2021, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 00:37

Juntada de Certidão

29/04/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 00:37

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

28/04/2021, 13:59

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2021, 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2021, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 12:04

Sentença Tipo A

•23/06/2023, 00:23

Despacho

•08/10/2022, 10:08

Despacho

•23/07/2022, 08:15

Despacho

•13/05/2022, 17:23

Decisão

•09/05/2022, 12:45

Despacho

•07/04/2022, 15:25

Decisão

•29/03/2022, 19:00

Decisão

•05/03/2022, 20:11

Despacho

•18/11/2021, 14:37

Decisão

•15/10/2021, 14:56

Despacho

•21/06/2021, 17:26

Despacho

•29/04/2021, 00:37