Execução Fiscal 0016550-17.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 308.391,18

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONCEPTU SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JU

Terceiro

CONCEPTU SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:08

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:57

Desentranhado o documento

17/09/2024, 12:53

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 08:27

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 08:27

31/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:08

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:57

Desentranhado o documento

17/09/2024, 12:53

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 08:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:00

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:54

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:20

Juntada de manifestação

16/05/2023, 12:17

Juntada de manifestação

16/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 10:34

Juntada de manifestação

05/05/2022, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2021, 16:03

Juntada de volume

27/12/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO PJE

28/07/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO "Verifica-se que a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal consiste em questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp 1.694.261, 1.694.316 e 1.712.484. Na decisão que afetou a aludidos recursos representativos de controvérsia foi determinada, nos termos do art. 1.036, § 5º, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. Por isso mesmo, suspendo o curso da presente execução fiscal até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos REsp 1.694.261, 1.694.316 e 1.712.484. Intimem-se."

22/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIAS SJGO-DIREF 9935504 E 9945344.

17/05/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2021, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN- RETIRADO POR WELSON

17/11/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2020, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2020, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

05/05/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2020, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 09:53

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2019, 13:52

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 16:20