Execução Fiscal 0007274-09.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:05

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 02:00

23/09/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:05

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007274-09.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007274-09.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: SULAMITA YASCARA DE BRITO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de volume

21/06/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRP), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/05/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2018, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BELO HORIZONTE/MG

06/07/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 17:30

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/04/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH-MG

07/06/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN Belo Horizonte-MG.

29/02/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2016, 08:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2015, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

18/02/2015, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

05/02/2015, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2014, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 16/09/2014

20/11/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2014, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 17:42