Execução Fiscal 0000673-21.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.930,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado

20/02/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado

20/02/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:52

25/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-21.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO HENRIQUE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de volume

21/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/01/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

08/11/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - pela própria procuradoria

08/11/2018, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO EM 20/092018

18/09/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 12:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/06/2018, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/06/2018, 18:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF.

28/02/2013, 15:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2013, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/10/2012, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/06/2012, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 08:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/05/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE.

19/04/2012, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

16/03/2012, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 13:50