Apelação Cível 0028572-37.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG 183288·CPF·Representa: Autor

HELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

11/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

11/06/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

24/04/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

31/03/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2025, 16:38

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

07/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 483

06/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

11/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

11/06/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

24/04/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 16:38

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

31/03/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2025, 16:38

Juntada de Petição

07/03/2025, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

07/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 483

06/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 18:41

Recebidos os autos

17/09/2022, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de volume

27/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Petição Inicial

27/06/2022, 13:29