Execução Fiscal 0000265-02.2018.4.01.3817 - TRF1

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:51

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:51

Arquivado Definitivamente

30/05/2021, 19:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2021, 19:25

Decorrido prazo de JADER CORREIA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000265-02.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de JADER CORREIA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 408896365: Arresto prévio via BACENJUD parcialmente frutífero (R$ 106,72). Citação às fls. 53/54. Contudo, o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente e o bloqueio Bacenjud foi liberado. Posteriormente, rescindido o parcelamento e realizada nova diligência Bacenjud, a medida restou integralmente frutífera (R$ 1.525,55). Intimado do prazo para opor embargos, o executado manteve-se inerte. Migrado o feito para o PJe, a conversão em renda em favor da exequente resta comprovada no id 504878865. Intimada para ciência, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 512606941). Em tempo, renuncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente acerca desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:16

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:16

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de JADER CORREIA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-02.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG e outros POLO PASSIVO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER CORREIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-02.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-02.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG POLO PASSIVO: JADER CORREIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

14/02/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFER. BACENJUD

31/01/2020, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA/MG

25/09/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/07/2018, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO SEXEC 008/2018

26/07/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

26/07/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIF. CRA/MG - PROT. 5273

17/07/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA PASSOS/MG

18/06/2018, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DOIS MANDADOS: SEXEC 10 E 8

07/06/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2018, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/04/2018, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2018, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2018, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

03/04/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:52

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 18:33

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JADER CORREIA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(63)