Execução Fiscal 0034198-76.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2002

Valor da Causa

R$ 6.072,44

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SILVIO FELIX DA ROCHA

CPF

Reu

RESTAURANTE FLOR DO LIBANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 05:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 05:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 05:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 05:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2022, 19:22

Despacho

•22/11/2021, 20:49

04/03/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão

28/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:47

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de SILVIO FELIX DA ROCHA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLOR DO LIBANO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/06/2021, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD

31/05/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA"

30/06/2008, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2007, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/09/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

06/06/2006, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 21:25

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DOS TUPINAMBAS 486

27/01/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2005, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 1

03/10/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 16:15

CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2005, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS 486

26/11/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/11/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2004, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

09/11/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2004, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2004, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2004, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2004, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2004, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/05/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS, 486

10/05/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

03/05/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2004, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2003, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2003, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2003, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2003, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPINANBAS, 486

31/07/2003, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2003, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2003, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2003, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2003, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2003, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2003, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2003, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2003, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 18:52

CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS, 486

19/02/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/02/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2003, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

20/01/2003, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2002, 17:52

INICIAL AUTUADA

12/09/2002, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2002, 13:51