Apelação Cível 0001559-04.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

LUZIA CANDIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:41

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:41

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2022, 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 23:30

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 23:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/05/2020, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/03/2020, 11:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2020, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/02/2020, 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

19/06/2019, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/06/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/05/2019, 19:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

22/04/2019, 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2019, 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/02/2019, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

04/02/2019, 12:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/07/2018, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/07/2018, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/07/2018, 10:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2018, 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/04/2018, 10:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL VISTA 12/04/2018

11/04/2018, 14:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2018, 08:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2018. Nº de folhas do processo: 194

12/03/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/03/2018, 13:35

PROCESSO REMETIDO

05/03/2018, 09:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido

28/02/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.01.2018 E DIVULGADA EM 25.01.2018

26/01/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/02/2018

23/01/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2017, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/12/2017, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/12/2017, 11:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/12/2017, 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/11/2017, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 16:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/11/2017, 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2017, 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/08/2017, 09:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/07/2017, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2017, 13:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/07/2017, 08:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/03/2017, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2017, 14:15

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/01/2017, 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016, 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2016, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035970 RECURSO ESPECIAL (INSS)

11/10/2016, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/09/2016, 12:43

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2016, 11:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2016, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 171

29/08/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/08/2016, 16:40

PROCESSO REMETIDO

22/08/2016, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2016, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/07/2016, 08:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

19/07/2016, 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2016, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/06/2016, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/06/2016, 18:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/05/2016, 12:15

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/05/2016, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

17/05/2016, 15:59

PROCESSO REMETIDO

17/05/2016, 09:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2016, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/05/2016, 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/05/2016, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822538 OFICIO

28/04/2016, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805287 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

27/01/2016, 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/01/2016, 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

18/12/2015, 14:28

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/12/2015, 12:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/11/2015, 12:59

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 140

18/11/2015, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/11/2015, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 07/10/15

04/11/2015, 10:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

07/10/2015, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/10/2015, 09:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2015

22/09/2015, 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2015, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/03/2015, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/03/2015, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/03/2015, 18:00