Embargos de Declaração Cível 0000171-25.1997.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

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AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:19

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:33

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:18

Conclusos para decisão

28/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:53

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 07:47

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 07:47

Documentos

DESPACHO

•11/12/2024, 17:09

DESPACHO

•04/07/2024, 17:18

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DECISÃO

•21/09/2022, 15:33

DECISÃO

•21/09/2022, 15:09