Execução Fiscal 0018897-66.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2004
Valor da Causa
R$ 261.204,77
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Terceiro
VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Reu
FIDELIS SOUZA BARRETO
CPF
000.***.***-34
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Reu
JOEL BARRETO
CPF
006.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO PHILETO PUGLIESE
OAB/BA 24720
·
CPF
829.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 11:33
Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:25
Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025, 11:37
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025, 16:28
Juntada de pedido de extinção do processo
20/11/2023, 13:51
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2023, 15:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/10/2021, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 11:27
Juntada de manifestação
04/10/2021, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 15:54
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 11:33
Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:25
Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025, 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025, 11:37
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025, 16:28
Juntada de pedido de extinção do processo
20/11/2023, 13:51
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2023, 15:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/10/2021, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 11:27
Juntada de manifestação
04/10/2021, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 15:54
Juntada de Certidão
29/09/2021, 15:54
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 15:54
Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:37
Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:35
Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:35
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 13:49
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 11:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 18:37
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 12:49
Juntada de volume
21/06/2021, 12:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/06/2021, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
29/11/2019, 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2019, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA LEONOR BITTENCOURT, Nº 44, EDF. EMP. CIDADE JARDIM, SALA 801/802, CIDADE JARDIM
18/10/2019, 10:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROT. PGFN 396/16 E ART. 40 LEI 6830/80
07/03/2017, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2017, 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. FL. 386
09/02/2017, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/02/2017, 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2017, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017, 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/01/2017, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
27/01/2017, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
12/12/2016, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2016, 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
01/12/2016, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 08/11
11/10/2016, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2016, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2016, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 14:29
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/05/2016, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. 362
06/05/2016, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 30/05/2016
05/05/2016, 07:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/04/2016, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2016, 17:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/03/2016, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/01/2016, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20
08/01/2016, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2015, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015, 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 110
23/04/2015, 16:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2015, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2015, 17:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2015, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
03/11/2014, 08:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA
31/10/2014, 11:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2014, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2014, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2014, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 02/09/2013
29/08/2013, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2013, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2013, 14:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/08/2013, 14:01
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
23/05/2013, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 12:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/04/2012, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2012, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2012, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
27/01/2012, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012
18/01/2012, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2011, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2011, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2011, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2011, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011
07/04/2011, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2011, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011, 19:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2011, 18:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/01/2011, 13:28
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/01/2011, 13:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/11/2010, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
22/07/2010, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2010, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
17/12/2009, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2009, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA
07/12/2009, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2009, 15:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2009, 15:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/JUNTADO CP.059/2009
13/05/2009, 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP.CP N/059/09 P/COMARCA DE POJUCA BAHIA
27/03/2009, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ARDINATÓRIO EM 13.03.2009
13/03/2009, 12:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2008, 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXP.OFÍCIO-CSMA
30/06/2008, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO-CSMA
30/06/2008, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2008, 17:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCLUSÃO PARA DESPACHO - MINUTA
09/04/2008, 16:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/CONCLUSÃO
08/04/2008, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2008, 18:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ag. resposta de oficio ate 30 dias
11/10/2007, 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2007, 18:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2007, 18:34
OFICIO DISTRIBUIDO - ag. juntada de aviso de recebimento
27/02/2007, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2007, 17:10
OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO DO OFICIO
01/02/2007, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2007, 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2006, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2006, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
15/09/2006, 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2006, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2006, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2006, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2006, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 06/02/2006
03/02/2006, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2005, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
11/11/2005, 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2005, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição desmembramento
06/10/2005, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2005, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 03.10.2005
30/09/2005, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD CARGA PFN
27/09/2005, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2005, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2005, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
10/08/2005, 19:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2005, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2005, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2005, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2005, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2005, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/05/2005 RELAÇÃO 05
05/05/2005, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PARA PGN EM 09/05/05
04/05/2005, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2005, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 19 - PORT. 5/2002
18/04/2005, 12:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/04/2005, 12:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/10/2004, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 13:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/08/2004, 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2004, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2004, 15:20
INICIAL AUTUADA
18/08/2004, 18:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/08/2004, 13:07
Documentos
Sentença Tipo B
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10/02/2025, 11:37
Despacho
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21/10/2021, 11:27
Ato ordinatório
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29/09/2021, 15:54