Execução Fiscal 0018897-66.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 261.204,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Terceiro

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

Reu

FIDELIS SOUZA BARRETO

CPF

Reu

JOEL BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 16:28

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:27

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:54

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2025, 11:37

Despacho

•21/10/2021, 11:27

10/02/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 16:28

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:27

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:35

Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018897-66.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA FIDELIS SOUZA BARRETO JOEL BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:49

Juntada de volume

21/06/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

29/11/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA LEONOR BITTENCOURT, Nº 44, EDF. EMP. CIDADE JARDIM, SALA 801/802, CIDADE JARDIM

18/10/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROT. PGFN 396/16 E ART. 40 LEI 6830/80

07/03/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. FL. 386

09/02/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2017, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

27/01/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/12/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 08/11

11/10/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 14:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/05/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBST. 362

06/05/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 30/05/2016

05/05/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/01/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

08/01/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 110

23/04/2015, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/11/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA

31/10/2014, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 02/09/2013

29/08/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2013, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/01/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

18/01/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

07/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2011, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2011, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

22/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/12/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

07/12/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2009, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/JUNTADO CP.059/2009

13/05/2009, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP.CP N/059/09 P/COMARCA DE POJUCA BAHIA

27/03/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ARDINATÓRIO EM 13.03.2009

13/03/2009, 12:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2008, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXP.OFÍCIO-CSMA

30/06/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO-CSMA

30/06/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCLUSÃO PARA DESPACHO - MINUTA

09/04/2008, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/CONCLUSÃO

08/04/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ag. resposta de oficio ate 30 dias

11/10/2007, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2007, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 18:34

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. juntada de aviso de recebimento

27/02/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 17:10

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO DO OFICIO

01/02/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

15/09/2006, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 06/02/2006

03/02/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2005, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

11/11/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição desmembramento

06/10/2005, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 03.10.2005

30/09/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD CARGA PFN

27/09/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/08/2005, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/05/2005 RELAÇÃO 05

05/05/2005, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PARA PGN EM 09/05/05

04/05/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 19 - PORT. 5/2002

18/04/2005, 12:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2005, 12:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2004, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2004, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 15:20

INICIAL AUTUADA

18/08/2004, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 13:07

Ato ordinatório

•29/09/2021, 15:54