Execução Fiscal 0019008-31.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 34.939,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019008-31.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 17:02

Despacho

•15/07/2021, 10:05

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019008-31.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARAVALHAS AUTO CENTRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/10/2011, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/10/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

07/10/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

07/10/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2011, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

23/07/2010, 09:37

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2010, 10:06

Despacho

•09/02/2017, 13:42

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Despacho

•30/10/2014, 13:59

Certidão

•12/06/2013, 14:43

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:24

Despacho

•18/11/2011, 17:53

Decisão

•25/10/2011, 11:31

Certidão

•24/10/2011, 15:39

Decisão

•07/10/2011, 15:30

Certidão

•17/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:53

Despacho

•28/07/2010, 17:32