Procedimento Comum Cível 0000184-09.2006.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

R$ 271.998,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

URIAS NUNES DE PAULA ESPOLIO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE ABREU MARIANI

CPF·Representa: Autor

RUYVAN GUIMARAES DANTAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/01/2007, 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 13:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/12/2006, 13:38

RECURSO RECEBIDO

14/12/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/12/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 12:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/01/2007, 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

18/01/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 13:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/12/2006, 13:38

RECURSO RECEBIDO

14/12/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/12/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/11/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/10/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2006, 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/10/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/06/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2006, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2006, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/03/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 15:54

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/03/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 15:52

REPLICA APRESENTADA

10/03/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 12:00

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/02/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2006, 13:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/02/2006, 17:19