Execução de Título Extrajudicial 0004270-34.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

STOCK SORVETES E LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATIAS DE ARAUJO NETO E OUTROS(AS)

OAB/DF 11755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:16

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:10

Juntada de manifestação

13/07/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:05

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoramente

12/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:16

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 20:13

Decisão

•22/05/2023, 17:06

15/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:10

Juntada de manifestação

13/07/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:36

Cancelada a conclusão

19/05/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:14

Cancelada a conclusão

03/02/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:30

Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

30/06/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de STOCK SORVETES E LANCHES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/07/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004270-34.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: STOCK SORVETES E LANCHES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STOCK SORVETES E LANCHES LTDA MATIAS DE ARAUJO NETO - (OAB: DF11755) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 27/07/2020

27/07/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 05/07/2017

05/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 05/11/2014

05/11/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:40

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 07:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 17:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2008, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/12/2008, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/12/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/11/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2008, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2007, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

30/01/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2005, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2005, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIELLE

02/08/2005, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2005, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2005, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2005, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2005, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2005, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VANESSA

15/04/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2005, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 E MARÇO DE 2005

02/03/2005, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - HENRIQUE BERNADO

22/02/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2005, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/09/1999, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

28/07/1999, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

15/06/1998, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/1997, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1997, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/1997, 13:56

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

20/10/1997, 13:54

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

15/10/1997, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/1997, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1997, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/1997, 18:49

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/02/1997, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/01/1997, 16:50

DESPACHO - D

14/01/1997, 18:45

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/11/1996, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/96

11/11/1996, 16:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/11/1996, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/1996, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/96

25/04/1996, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/04/1996, 17:18

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/04/1996, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/04/1996, 13:04

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/03/1996, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11/03/96

11/03/1996, 17:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/03/1996, 15:26

DESPACHO - AG. DESPACHO

26/02/1996, 17:07

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/06

13/06/1995, 14:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/06/1995, 15:22

VISTA A CEF

19/01/1995, 17:43

DESPACHO - PPD

09/01/1995, 17:02

DESPACHO - PPD

09/01/1995, 16:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/09/1994, 15:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1994, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1994, 16:48

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/08/1994, 14:31

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/08/1994, 14:27

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/06/1994, 18:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/05/1994, 14:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/11/1993, 17:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/08/1993, 18:30

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/08/1993, 18:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/08/1993, 12:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1993, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/DIRETOR

13/07/1993, 15:35

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ABADIA

14/06/1993, 16:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/06/1993, 18:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/05/1993, 17:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - H

13/05/1993, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1993, 16:16

Decisão

•22/05/2023, 17:05

Despacho

•18/08/2022, 23:47

Decisão

•30/06/2022, 19:15

Decisão

•13/06/2022, 17:29

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Certidão

•13/05/2015, 15:53

Ato ordinatório

•03/11/2014, 17:01

Despacho

•24/01/2013, 09:40

Ato ordinatório

•18/10/2011, 11:01

Despacho

•21/03/2011, 17:52

Decisão

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/08/2023, 20:13

Decisão

•22/05/2023, 17:06

Decisão

•22/05/2023, 17:05

Despacho

•18/08/2022, 23:47

Decisão

•30/06/2022, 19:15

Decisão

•13/06/2022, 17:29

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Certidão

•13/05/2015, 15:53

Ato ordinatório

•03/11/2014, 17:01

Despacho

•24/01/2013, 09:40

Ato ordinatório

•18/10/2011, 11:01

Despacho

•21/03/2011, 17:52

Decisão

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58

Despacho

•28/01/2010, 17:58