Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/05/2021, 17:11Juntada de Informação
22/04/2021, 15:50Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/04/2021, 15:50Decorrido prazo de GENILTON DA SILVA CERQUEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:59Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:55Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 09:42Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 09:42Conhecido o recurso de GENILTON DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 218.012.825-87 (RECORRENTE) e provido em parte
02/03/2021, 09:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:36Publicado Intimação de pauta em 29/01/2021.
27/02/2021, 01:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2021, 10:32Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 19:08Juntada de manifestação
21/01/2021, 08:45Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:40Incluído em pauta para 09/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
20/01/2021, 16:39