Execução Fiscal 0003981-19.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 413.617,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGURANCA ELETRONICA FOX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/06/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:20

Juntada de manifestação

10/06/2024, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/06/2025, 14:50

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:19

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2025, 14:19

Decisão

•23/05/2024, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:20

Juntada de manifestação

10/06/2024, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Juntada de manifestação

22/09/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:27

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de SEGURANCA ELETRONICA FOX LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

01/07/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003981-19.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEGURANCA ELETRONICA FOX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEGURANCA ELETRONICA FOX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 17:51

Juntada de volume

21/06/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

21/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2015

02/07/2015, 18:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/03/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

15/12/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2014

22/09/2014, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/07/2014

16/07/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 15:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2013

16/12/2013, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP / ARQ

18/10/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2012, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 11:31

INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 17:27

Despacho

•19/09/2023, 17:27