Apelação Cível 0001559-04.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUZIA CANDIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANA CARLA PENNA

OAB/SP 267988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPCS01

03/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

24/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

22/04/2025, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:47

Negado seguimento a Recurso

11/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/06/2024, 19:05

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPCS01

03/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

24/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

Documentos

DECISÃO

•11/02/2025, 21:05

DECISÃO

•16/04/2024, 13:47

22/04/2025, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 12:47

Negado seguimento a Recurso

11/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/06/2024, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Intimação

16/04/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Decisão Monocrática Terminativa

16/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

06/03/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 17:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 10:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/11/2022, 15:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/11/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:07

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2022, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Certidão

26/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA CANDIDA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 23:30

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 23:30

Juntada de Petição - Petição Inicial

27/10/2020, 12:00

DESPACHO

•27/11/2023, 15:32