Execução Fiscal 0003804-44.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 32.263,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:08

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MACHADO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:08

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:03

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO MACHADO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003804-44.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBEIRO MACHADO RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003804-44.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBEIRO MACHADO RHODES COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/01/2016

11/01/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 18:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

21/02/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:11

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:51

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:50

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:34

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:12

Despacho

•30/05/2014, 10:39

Certidão

•03/02/2014, 18:27

Despacho

•22/07/2013, 14:12

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:03

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:51

Despacho

•30/01/2017, 14:09

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:50

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:34

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:12

Despacho

•30/05/2014, 10:39

Certidão

•03/02/2014, 18:27

Despacho

•22/07/2013, 14:12

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:56

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:50

Despacho

•10/05/2011, 14:42

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:31

Despacho

•14/04/2010, 15:49