Execução Fiscal 0048064-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 20.056,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUANA SILVA MOSTARDI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de LUANA SILVA MOSTARDI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048064-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUANA SILVA MOSTARDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA SILVA MOSTARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 16:58

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de LUANA SILVA MOSTARDI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048064-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUANA SILVA MOSTARDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA SILVA MOSTARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/04/2021, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

30/05/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação em 07/03/2016

04/03/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2014, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 12:47

Decisão

•10/05/2017, 10:28

Certidão

•05/05/2017, 13:20

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:56

Despacho

•17/02/2016, 16:20

Ato ordinatório

•24/11/2015, 14:07

Despacho

•07/10/2015, 17:41

Certidão

•15/09/2015, 17:43

Despacho

•20/05/2014, 15:30

Decisão

•26/02/2014, 17:50

Certidão

•18/02/2014, 14:18

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:37

Despacho

•16/09/2013, 15:06